Coluna do Patrimônio Histórico
Espaço reservado para se apresentar informações muito importantes sobre a relação das pessoas com o Patrimônio Tombado. Escrito na forma de perguntas e respostas, esperamos contribuir para que os nossos leitores tirem suas dúvidas a respeito de questões que estarão sempre presentes para quem vive em uma cidade histórica. Será escrita pelo Dr. Carlos Magno, especialista no assunto.

O que é Patrimônio Cultural?


Caro leitor(a),

            É com grande alegria que iniciamos a parceria entre o Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural, da Universidade Federal de Ouro Preto (NEPAC-UFOP) e o Portal “ouropretocultural”. Com essa parceria, pretendemos publicar, periodicamente, textos sobre os direitos e deveres aplicáveis a quem vive e convive em áreas tombadas.

            O NEPAC-UFOP é formado por profissionais do Direito e da Arquitetura especializados no tema do Direito do Patrimônio Cultural e com o apoio do “ouropretocultural” passará a publicar em seu portal uma série de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas do dia a dia de quem vive em casas tombadas, sempre com uma linguagem menos técnica e com caráter o mais prático possível.

            Pois bem, dando início aos nossos trabalhos, a primeira pergunta a ser respondida nessa edição, não poderia ser outra, senão: O que é Patrimônio Cultural?

Patrimônio Cultural é um conjunto de valores culturais importantes para uma comunidade. O Patrimônio Cultural pode ser expresso em diferentes formas e modos podendo envolver casas, igrejas, praças, livros, imagens sacras, danças, comidas típicas ou lendas.

Para que um bem cultural, seja material ou imaterial, esteja sujeito à proteção jurídica, por ser patrimônio cultural, o mais importante é que este bem tenha importância para um número razoável de pessoas que se sintam interessadas em protegê-lo.

É importante destacar que o patrimônio cultural é diferente dos apelos culturais que decorrem de apenas um breve momento. Ainda que determinada manifestação cultural ganhe enorme alcance e repercussão, como acontece com determinados ritmos musicais ou diferentes estilos de moda, o patrimônio cultural decorre de um sentimento, já consolidado no tempo, considerado importante para a cultura de uma comunidade, ou seja, não é apenas um modismo. Também se deve lembrar que para ser patrimônio cultural, o mesmo não pode ser contrário aos valores expressos em nossa Constituição da República. Por isso, por mais representativas que sejam determinadas práticas culturais, como as rinhas de galo ou os tradicionais balões de São João, estes não podem ser patrimônio cultural por infringirem valores como a proibição à crueldade animal e a proteção do meio ambiente, previstos em nossa Constituição.

Por fim, não apenas os grandes monumentos são considerados bens culturais. Mesmo uma pequena casinha, desde que tenha uma importância cultural, pode também fazer parte do Patrimônio Cultural de uma cidade. Pense em um jacarandá, na pracinha da cidade, e que todos se lembram dele como um lugar de encontro, de repouso, de bate papo ou de brincadeiras sob sua sombra. Ele também pode ser parte do Patrimônio Cultural. E da mesma forma, o Patrimônio Cultural não envolve apenas coisas antigas. O mais importante, é a relevância e o significado desse bem para as pessoas, seja no âmbito local, estatual, ou nacional.

Publicado no ouropretocultural em outubro de 2017

Expressões culturais


Caro leitor,

Dando continuidade à nossa coluna “Direitos e Deveres para quem Vive e Convive em Áreas Tombadas”, dentro do Portal “ouropretocultural”, hoje traremos mais um questionamento, ainda introdutório, sobre o tema, qual seja: Toda expressão da cultura é Patrimônio Cultural?

A resposta é não, afinal, cultura é tudo aquilo que é criado pelo homem ou então, mesmo não sendo criado por ele, ganha um significado especial a partir da sua observação, como uma montanha ou uma cachoeira, que aos olhos humanos são consideradas paisagens de grande beleza. Uma colher, uma fazenda, uma gíria, uma roupa, uma música, tudo isso são expressões culturais, no entanto nem tudo é considerado Patrimônio Cultural, especialmente, quando falamos na possibilidade de sua proteção jurídica.

Algumas dessas expressões culturais são consideradas mais relevantes que outras. Possuem um significado mais expressivo para um número maior de pessoas que têm vontade, inclusive, de proteger e preservar esse significado.

Por fezes, a falta de instrução e escolaridade de uma comunidade não lhe permite enxergar a importância dos bens culturais como elementos de pertencimento, de construção da identidade ou mesmo relevantes para a geração de renda e emprego. No entanto, ainda que as pessoas não valorizem determinado patrimônio cultural, é preciso enxergar o seu potencial de relevância e representatividade e, aí sim, definir se tal patrimônio está sujeito à proteção jurídica.

Como dito na resposta anterior, Patrimônio Cultural são os valores e significados culturais mais importantes para uma comunidade e para isso não é preciso que os bens culturais sejam, sempre, grandes monumentos. Um bom exemplo seria uma casa de alvenaria simples, construída em uma cidade pequena como Guaratinguetá/SP. A princípio, essa casa, apesar de ser uma expressão cultural, não é considerada Patrimônio Cultural por não ter um significado muito importante. No entanto, imagine que nessa casa tenha nascido o Frei Galvão, canonizado como o primeiro santo brasileiro em 2007, nesse caso, a casa passa a ter um significado importante e por isso as pessoas sentem vontade de proteger esse significado representado no imóvel.

Se toda expressão cultural fosse considerada Patrimônio Cultural teríamos que proteger todas as coisas realizadas pelo homem e isso seria impossível, até mesmo porque algumas expressões culturais podem até ser importantes para algumas pessoas, mas expressam um valor contrário aos bons costumes e ao bom convívio social, como as rinhas de galo ou as pichações.

Portanto, somente as expressões culturais representativas para a coletividade e compatíveis com os valores previstos em nossa Constituição é que podem ser consideradas como bens culturais.

Carlos Magno, Patrimônio Histórico, professor Ouro Preto

Carlos  Magno Souza Paiva | Mestre e Doutor em Direito Público. Professor Adjunto nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenador, desde 2008, do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da UFOP (NEPAC-UFOP). Membro do Conselho Municipal de Patrimônio da cidade de Ouro Preto, MG (2017-2019)


OUROPRETOCULTURAL | ACESSO RÁPIDO

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