Coluna do Patrimônio Histórico
Espaço reservado para se apresentar informações muito importantes sobre a relação das pessoas com o Patrimônio Tombado. Escrito na forma de perguntas e respostas, esperamos contribuir para que os nossos leitores tirem suas dúvidas a respeito de questões que estarão sempre presentes para quem vive em uma cidade histórica. Será escrita pelo Dr. Carlos Magno, especialista no assunto.

O que é Patrimônio da Humanidade?


Caro leitor,

Continuando nosso esforço em responder questionamentos pertinentes ligados à temática do Direito do Patrimônio Cultural, desta vez, nos vem a pergunta: O que é “Patrimônio da Humanidade”? Atualmente, no Brasil, temos 14 bens culturais e sete bens naturais considerados Patrimônio da Humanidade. O primeiro bem incluído na lista organizada pela UNESCO foi a cidade de Ouro Preto, MG, ainda em 1980.

Patrimônio Cultural da Humanidade (ou Patrimônio Mundial, conforme definido pela Convenção de Paris de 1972) são monumentos, conjuntos urbanos, sítios naturais, parques arqueológicos ou mesmo cidades inteiras que possuem um valor cultural excepcional e universal e por isso mesmo devem ser preservados por todos os povos do planeta, independente do país ou território em que estejam localizados. Esses bens retratam a história de povos; representam grande valor estético ou científico para a humanidade; ou ainda possuem um importante valor antropológico, e por isso mesmo pertencem a todas as civilizações. Como dito, no Brasil existem 21 bens considerados Patrimônio Mundial:

Sítios do Patrimônio Cultural:

– A Cidade Histórica de Ouro Preto, Minas Gerais (1980)

– O Centro Histórico de Olinda, Pernambuco (1982)

– As Missões Jesuíticas Guarani, Ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande de Sul e Argentina (1983)

– O Centro Histórico de Salvador, Bahia (1985)

– O Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas do Campo, Minas Gerais (1985)

– O Plano Piloto de Brasília, Distrito Federal (1987)

– O Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí (1991)

– O Centro Histórico de São Luís do Maranhão (1997)

– Centro Histórico da Cidade de Diamantina, Minas Gerais (1999)

– Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001)

– Praça de São Francisco, na cidade de São Cristóvão, Sergipe (2010)

– Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar (2012)

– Conjunto Moderno da Pampulha (2016)

– Sítio Arqueológico Cais do Valongo (2017)

Sítios do Patrimônio Natural:

– Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu, Paraná e Argentina (1986)

– Mata Atlântica – Reservas do Sudeste, São Paulo e Paraná (1999)

– Costa do Descobrimento – Reservas da Mata Atlântica, Bahia e Espírito Santo (1999)

– Complexo de Áreas Protegidas da Amazônia Central (2000)

– Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (2000)

– Áreas protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas, Goiás (2001)

– Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol

das Rocas (2001)

A indicação dos bens é feita, anualmente, pelos próprios países, e em seguida é encaminhada para análise do Comitê do Patrimônio Mundial pertencente a UNESCO, agência especializada da ONU para a educação, a ciência e a cultura e que fica em Paris, na França. Assim, após uma análise minuciosa, os bens escolhidos são declarados Patrimônio Mundial pela UNESCO.

Existe, atualmente, um projeto para que se declare a Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, como “Patrimônio da Humanidade”. Apesar das polêmicas que isto envolve, trata-se de um bom exemplo para demonstrar que não é a monumentalidade do bem que se faz necessária para a respectiva inscrição pela UNESCO, e sim, o quanto ele é representativo culturalmente para uma sociedade, sendo que a sua proteção interessa a todo o planeta.

Em alguns casos, os bens culturais escolhidos podem perder o título, após análise da UNESCO e dos Comitês especializados, se não forem preservadas e valorizadas as características originais e positivas do local. É importante ressaltar que declarar um bem como Patrimônio Mundial traz grande visibilidade internacional e, provavelmente, uma maior preservação do bem, entretanto, não traz grandes consequências jurídicas. Tais consequências dependem dos instrumentos legais de proteção de cada país.

Por que preservar o Patrimônio Cultural?


Não existe Patrimônio Cultural de uma pessoa só. Os bens culturais são compartilhados por vários indivíduos e isso gera um sentimento de pertencimento a uma coletividade. Todos nós temos necessidade de nos inserir socialmente. É parte da nossa natureza humana.

Quando conhecemos e cuidamos do Patrimônio Cultural da nossa comunidade, que pode ser local, regional, ou até mesmo nacional, enxergamos nela uma extensão da nossa própria casa e por isso mesmo cuidamos mais dela. Não importa que tipo de manifestação cultural seja: pode ser uma igreja colonial ou até mesmo uma pista de skate. Se as pessoas compartilham um mesmo sentimento de apreço por esses bens, elas irão cuidar e participar mais da vida em comunidade. Em última análise, isso significa uma cidade mais limpa, mais segura e com mais qualidade de vida, mas também pode ser útil para incrementar o turismo e movimentar a economia local.

Devemos preservar o Patrimônio Cultural, também, em respeito à memória das pessoas que criaram ou transmitiram um bem cultural através das gerações. Pense em uma festa tradicional, como aquelas existentes no interior do país e que representam um momento de alegria e confraternização entre os membros de uma determinada comunidade, seja por motivos religiosos ou para a celebração do aniversário da cidade. Essas celebrações unem as pessoas e aumentam o diálogo entre diferentes gerações: avós, pais e filhos e o compromisso de cuidado mútuo. O Patrimônio Cultural possui também essa condição de aproximar as gerações.

A Constituição da República destaca que o Patrimônio Cultural do país está expresso em diferentes manifestações culturais, de todos os grupos formadores da sociedade brasileira, portanto, por mais incomum que possa parecer, deve-se proteger desde as manifestações culturais indígenas, passando pelos elementos culturais herdados dos portugueses, até mesmo a cultura de rua, como o hip-hop. O mais importante é pensar nos elementos mais representativos para a nossa cultura e na sua capacidade de integrar melhor as pessoas.

O que é Patrimônio Cultural?


Caro leitor(a),

            É com grande alegria que iniciamos a parceria entre o Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural, da Universidade Federal de Ouro Preto (NEPAC-UFOP) e o Portal “ouropretocultural”. Com essa parceria, pretendemos publicar, periodicamente, textos sobre os direitos e deveres aplicáveis a quem vive e convive em áreas tombadas.

            O NEPAC-UFOP é formado por profissionais do Direito e da Arquitetura especializados no tema do Direito do Patrimônio Cultural e com o apoio do “ouropretocultural” passará a publicar em seu portal uma série de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas do dia a dia de quem vive em casas tombadas, sempre com uma linguagem menos técnica e com caráter o mais prático possível.

            Pois bem, dando início aos nossos trabalhos, a primeira pergunta a ser respondida nessa edição, não poderia ser outra, senão: O que é Patrimônio Cultural?

Patrimônio Cultural é um conjunto de valores culturais importantes para uma comunidade. O Patrimônio Cultural pode ser expresso em diferentes formas e modos podendo envolver casas, igrejas, praças, livros, imagens sacras, danças, comidas típicas ou lendas.

Para que um bem cultural, seja material ou imaterial, esteja sujeito à proteção jurídica, por ser patrimônio cultural, o mais importante é que este bem tenha importância para um número razoável de pessoas que se sintam interessadas em protegê-lo.

É importante destacar que o patrimônio cultural é diferente dos apelos culturais que decorrem de apenas um breve momento. Ainda que determinada manifestação cultural ganhe enorme alcance e repercussão, como acontece com determinados ritmos musicais ou diferentes estilos de moda, o patrimônio cultural decorre de um sentimento, já consolidado no tempo, considerado importante para a cultura de uma comunidade, ou seja, não é apenas um modismo. Também se deve lembrar que para ser patrimônio cultural, o mesmo não pode ser contrário aos valores expressos em nossa Constituição da República. Por isso, por mais representativas que sejam determinadas práticas culturais, como as rinhas de galo ou os tradicionais balões de São João, estes não podem ser patrimônio cultural por infringirem valores como a proibição à crueldade animal e a proteção do meio ambiente, previstos em nossa Constituição.

Por fim, não apenas os grandes monumentos são considerados bens culturais. Mesmo uma pequena casinha, desde que tenha uma importância cultural, pode também fazer parte do Patrimônio Cultural de uma cidade. Pense em um jacarandá, na pracinha da cidade, e que todos se lembram dele como um lugar de encontro, de repouso, de bate papo ou de brincadeiras sob sua sombra. Ele também pode ser parte do Patrimônio Cultural. E da mesma forma, o Patrimônio Cultural não envolve apenas coisas antigas. O mais importante, é a relevância e o significado desse bem para as pessoas, seja no âmbito local, estatual, ou nacional.

Publicado no ouropretocultural em outubro de 2017

Expressões culturais


Caro leitor,

Dando continuidade à nossa coluna “Direitos e Deveres para quem Vive e Convive em Áreas Tombadas”, dentro do Portal “ouropretocultural”, hoje traremos mais um questionamento, ainda introdutório, sobre o tema, qual seja: Toda expressão da cultura é Patrimônio Cultural?

A resposta é não, afinal, cultura é tudo aquilo que é criado pelo homem ou então, mesmo não sendo criado por ele, ganha um significado especial a partir da sua observação, como uma montanha ou uma cachoeira, que aos olhos humanos são consideradas paisagens de grande beleza. Uma colher, uma fazenda, uma gíria, uma roupa, uma música, tudo isso são expressões culturais, no entanto nem tudo é considerado Patrimônio Cultural, especialmente, quando falamos na possibilidade de sua proteção jurídica.

Algumas dessas expressões culturais são consideradas mais relevantes que outras. Possuem um significado mais expressivo para um número maior de pessoas que têm vontade, inclusive, de proteger e preservar esse significado.

Por vezes, a falta de instrução e escolaridade de uma comunidade não lhe permite enxergar a importância dos bens culturais como elementos de pertencimento, de construção da identidade ou mesmo relevantes para a geração de renda e emprego. No entanto, ainda que as pessoas não valorizem determinado patrimônio cultural, é preciso enxergar o seu potencial de relevância e representatividade e, aí sim, definir se tal patrimônio está sujeito à proteção jurídica.

Como dito na resposta anterior, Patrimônio Cultural são os valores e significados culturais mais importantes para uma comunidade e para isso não é preciso que os bens culturais sejam, sempre, grandes monumentos. Um bom exemplo seria uma casa de alvenaria simples, construída em uma cidade pequena como Guaratinguetá/SP. A princípio, essa casa, apesar de ser uma expressão cultural, não é considerada Patrimônio Cultural por não ter um significado muito importante. No entanto, imagine que nessa casa tenha nascido o Frei Galvão, canonizado como o primeiro santo brasileiro em 2007, nesse caso, a casa passa a ter um significado importante e por isso as pessoas sentem vontade de proteger esse significado representado no imóvel.

Se toda expressão cultural fosse considerada Patrimônio Cultural teríamos que proteger todas as coisas realizadas pelo homem e isso seria impossível, até mesmo porque algumas expressões culturais podem até ser importantes para algumas pessoas, mas expressam um valor contrário aos bons costumes e ao bom convívio social, como as rinhas de galo ou as pichações.

Portanto, somente as expressões culturais representativas para a coletividade e compatíveis com os valores previstos em nossa Constituição é que podem ser consideradas como bens culturais.

Quando um bem material é considerado Patrimônio Cultural?


Caro leitor,

Dando continuidade à nossa coluna “Direitos e Deveres para quem Vive e Convive em Áreas Tombadas”, dentro do Portal “ouropretocultural”, hoje traremos mais um questionamento, ainda introdutório, sobre o tema, qual seja: Como saber se um bem material (móvel ou imóvel) é Patrimônio Cultural?

Em primeiro lugar, é importante conferir se esse bem já é reconhecidamente declarado como patrimônio cultural, isso se dá, principalmente, por meio de um ato do Poder Público chamado de tombamento. O tombamento pode ser feito pelo Município, pelo Estado, ou pela União, e a lista dos bens patrimoniais é disponibilizada, geralmente, pelas Secretarias de Cultura (municipais ou estaduais) ou pelo próprio Ministério da Cultura (por intermédio do IPHAN), no caso dos tombamentos federais. No entanto, é importante destacar que, para um bem ser considerado Patrimônio Cultural não é preciso, necessariamente, que ele seja tombado. Ele pode o ser, desde que se verifique que há uma vontade coletiva de proteger esse bem por causa do seu valor cultural. E em alguns casos, mesmo que não haja essa vontade coletiva, seja por desconhecimento ou por ignorância das pessoas, basta que haja um impulso público, capaz de evidenciar o valor cultural de um bem material, para que ele seja considerado Patrimônio Cultural, como dito, ainda que não tenha havido o seu tombamento.

Esse impulso público pode ser uma pesquisa histórica sobre o bem, uma sentença judicial ou mesmo uma reportagem de jornal sobre a coisa… O mais importante é perceber se esse bem possui condições de despertar o interesse das pessoas em razão do seu valor cultural.

Podemos dizer que para um bem ser considerado Patrimônio Cultural, independente do tombamento, ele deverá atender a alguns requisitos: 01. Possuir um significado cultural relevante para um número razoável de pessoas; 02. Esse significado deve ser algo consolidado no tempo, ou seja, não pode ser uma vontade passageira, ou apenas um modismo; 03. Deve haver uma vontade coletiva de se proteger esse bem. Aqui, é importante dizer que, muitas vezes, se essa vontade não é percebida, seja por ignorância ou falta de instrução das pessoas, a Administração Pública deve tomar a iniciativa de garantir a sua proteção, devido ao seu potencial de relevância cultural; e ainda, 04.  É necessário verificar se a proteção do bem é coerente com os valores consagrados na nossa Constituição.

Carlos Magno, Patrimônio Histórico, professor Ouro Preto

Carlos  Magno Souza Paiva | Mestre e Doutor em Direito Público. Professor Adjunto nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenador, desde 2008, do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da UFOP (NEPAC-UFOP). Membro do Conselho Municipal de Patrimônio da cidade de Ouro Preto, MG (2017-2019)


OUROPRETOCULTURAL | ACESSO RÁPIDO

fevereiro